Dispensação de Levetiracetam no SUS - Santa Catarina

Informações sobre a dispensação de Levetiracetam no SUS

ACESSO SUS – ESTADO: SC

Documentos e exames exigidos:

1ª solicitação:

  • Documento de identidade, Comprovante de residência com CEP (Validade 3 meses), Cartão Nacional de Saúde (CNS) e Cópia de documentos pessoais do paciente.

Documentos que o médico deve preencher:

  • Laudo para solicitação/autorização de medicamentos do componente especializado (Período de renovação 6 meses);
  • Receituário médico de controle especial, conforme Portaria n º 344/98 (validade 2 meses);
  • Termo de esclarecimento e responsabilidade – lido e assinado (validade 2 meses);
  • Formulário médico para epilepsia completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade 2 meses);
  • Declaração médica para solicitação de medicamentos do CEAF sujeitos a controle especial (Listas C1 E C5) completamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico (validade 6 meses).
  • Diário de crises para Epilepsia, que pode ser feito pelo médico, paciente ou familiar. Deve-se relatar: idade de início, frequência de ocorrências das crises e intervalos entre as crises. No caso do paciente já estar em tratamento e as crises estarem contoladas, relatar manifestações das crises pré tratamento (validade 2 meses).

Exames:

  • Cópia de Eletroencefalograma em vigília e sono (resultado normal não exclui paciente do protocolo) exames diagnósticos terão validade indeterminada desde que satisfaçam os critérios de inclusão.
  • Cópia de RM de encéfalo (apenas para epilepsias focais refratárias) – validade indeterminada.

Novas solicitações: Neurologista

Informações e anexos:

  • Link como obter as medicações na Secretaria de Saúde de SC

Nota Técnica nova LME 6 meses – Secretaria de Estado de Santa Catarina.

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/assistencia-farmaceutica/covid-19-informacoes-importantes/17740-nota-tecnica-n-03-2021-diaf-sps-ses-sc-1/file

  • Link documentos necessários para acesso aos medicamentos PCDT Epilepsia SES SC.

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/protocolos-clinicos-ter-resumos-e-formularios/epilepsia-1