Informações sobre a dispensação de Levetiracetam no SUS
ACESSO SUS – ESTADO: RS
Documentos e exames exigidos:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência com CEP;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Cópia de documentos pessoais do paciente;
Documentos que o médico deve preencher:
- Laudo de solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica original, preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Período de renovação 6 meses);
- Receita de Controle Especial em duas vias ou Receituário Simples em duas vias, elaborada de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Validade 60 dias);
Cópia dos exames:
Relatório médico com descrição das crises epilépticas conforme critérios de inclusão do PCDT e descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas;
Laudo/relatório do Eletroencefalograma;
Laudo/relatório de Ressonância Magnética ou Tomografia Computadorizada do encéfalo;
Diário de registro das crises;
Relatório médico com descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas.
Termo de Esclarecimento e Responsabilidade não é obrigatório para solicitação de medicamento
Renovação:
- Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica original, preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Período de renovação 6 meses);
- Receita de Controle Especial em duas vias ou Receituário Simples em duas vias, elaborada de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Validade 60 dias);
- Não são exigidos exames de monitoramento.
Informações e anexos:
- Link como obter as medicações na Secretaria de Saúde do RS
Medicamentos Especializados: Levetiracetam (solução e comprimidos 250 e 750mg),
https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202006/17170823-levetiracetam-epilepsia.pdf
- Link documentos necessários para acesso aos medicamentos PCDT Epilepsia SES RS.