Dispensação de Levetiracetam no SUS - Rio Grande do Sul

Informações sobre a dispensação de Levetiracetam no SUS

ACESSO SUS – ESTADO: RS

Documentos e exames exigidos:

  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Cartão Nacional de Saúde (CNS);
  • Cópia de documentos pessoais do paciente;

Documentos que o médico deve preencher:

  • Laudo de solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica original, preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Período de renovação 6 meses);
  • Receita de Controle Especial em duas vias ou Receituário Simples em duas vias, elaborada de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Validade 60 dias);

Cópia dos exames:

Relatório médico com descrição das crises epilépticas conforme critérios de inclusão do PCDT e descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas;

Laudo/relatório do Eletroencefalograma;

Laudo/relatório de Ressonância Magnética ou Tomografia Computadorizada do encéfalo;

Diário de registro das crises;

Relatório médico com descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas.

Termo de Esclarecimento e Responsabilidade não é obrigatório para solicitação de medicamento

Renovação:

  • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica original, preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Período de renovação 6 meses);
  • Receita de Controle Especial em duas vias ou Receituário Simples em duas vias, elaborada de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (Validade 60 dias);
  • Não são exigidos exames de monitoramento.

Informações e anexos:

  • Link como obter as medicações na Secretaria de Saúde do RS

Medicamentos Especializados: Levetiracetam (solução e comprimidos 250 e 750mg),

https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202006/17170823-levetiracetam-epilepsia.pdf

  • Link documentos necessários para acesso aos medicamentos PCDT Epilepsia SES RS.

https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202005/06164654-lme-laudo-de-solicitacao-avaliacao-e-autorizacao-de-medicamento-s.pdf