Dispensação de Levetiracetam no SUS - Paraná

Informações sobre a dispensação de Levetiracetam no SUS

ACESSO SUS – ESTADO: PR

Documentos e exames exigidos:

1ª solicitação:

  • Documento de identidade, Comprovante de residência com CEP; Cartão Nacional de Saúde (CNS) e Cópia dos documentos pessoas do paciente;

Documentos que o médico deve preencher:

  • Laudo para solicitação/autorização de medicamentos do componente especializado (validade 3 meses);
  • Receituário médico de controle especial, conforme Portaria n º 344/98 (validade 3 meses);
  • Termo de esclarecimento e responsabilidade – lido e assinado (validade 3 meses);
  • Relatório médico descrevendo o quadro clínico, bem como os medicamentos em uso e as doses máximas previamente empregadas no tratamento (pode estar descrito no LME, campo anamnese. (validade 3 meses).

Novas solicitações e adequações: Neurologista

Exames: Não serão mais exigidos exames de EEG, TCC ou RMC

Informações e anexos:

  • Link como obter as medicações na Secretaria de Saúde do PR

Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de epilepsia (Portaria Conjunta nº 17/2018)

http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Epilepsia.pdf

  • Link documentos necessários para acesso aos medicamentos PCDT Epilepsia SES PR.

http://www.cmde.parana.pr.gov.br/cmde_pr/consultarDocumentoNecessario.do?action=listarDocumentosNecessarios

IMPORTANTE: O MÉDICO E/OU PACIENTES DEVE DIGITAR O CID SEM (.) EX: G400, G401, etc.