Dispensação de Levetiracetam no SUS - Amapá

Informações sobre a dispensação de Levetiracetam no SUS

Em casos de 1° solicitação via SUS :

Os pacientes precisam apresentar:

  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Cartão Nacional de Saúde (CNS);
  • Cópia de documentos pessoais do paciente;

Através dos médicos, é necessário solicitar:

  • Preenchimento da LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica);
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER (anexo ao PCDT);
  • Prescrição de medicamento original, em duas vias;
  • Relatório médico com descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas e com a descrição das crises epilépticas conforme critérios de inclusão do PCDT:
    • Pacientes que tenham apresentado duas crises epilépticas no intervalo mínimo de 24 horas;
    • Pacientes que tenham apresentado uma crise e que tenham risco de recorrência de crises acima de 60%;
    • Pacientes que tenham um diagnóstico estabelecido de uma síndrome epiléptica específica;

À critério do médico prescritor (não obrigatório):

  • Laudo/relatório de Eletroencefalograma em vigília e em sono;
  • Laudo/relatório de Ressonância Magnética ou Tomografia Computadorizada do encéfalo;
  • Diário de registro de crises;
  • Relatório médico com descrição dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas;
  • Teste psicométrico para casos de efeitos cognitivos negativos provocados pelo uso de medicamentos convencionais;

Em casos de renovação via SUS :

  • LME – original, preenchido de forma completa e legível pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (trimestralmente);
  • Prescrição de medicamento original, em duas vias, elaborada de forma completa e legível, pelo médico responsável pelo atendimento ao paciente (trimestralmente);
  • Atenção: Não são exigidos exames de monitoramento.